Presidenta Dilma sanciona lei que proíbe o fumo em locais fechados

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que proíbe o fumo em ambientes fechados de acesso público em todo o país. A lei foi publicada nesta quinta-feira no "Diário Oficial da União" e já entra em vigor.

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No mês passado, o Senado Federal aprovou a medida provisória que tratava do assunto agora ainda é preciso regulamentar a lei para fixar o valor de multa a ser aplicado em locais que desrespeitem a nova regra.

A norma já é aplicada atualmente nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. A presidente Dilma manteve ainda o parágrafo que prevê que, a partir de 2016, os maços de cigarros também tragam mensagens de advertência sobre os riscos do produto à saúde em 30% da parte frontal (hoje existe só na parte de trás).

VETO

O Executivo vetou, no entanto, outro parágrafo que permitia a "divulgação institucional dos fabricantes" [de derivados de tabaco]. Com isso, a empresa poderia promover seu nome em eventos, mas sem citar o produto que comercializa. O trecho foi alvo de polêmica no Congresso e alvo de críticas do ministro Alexandre Padilha (Saúde).

Foi por sugestão do Ministério da Saúde que o parágrafo foi vetado. "O dispositivo introduz expressamente a possibilidade de divulgação institucional dos fabricantes de tabaco, em desacordo com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, em especial a Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco", afirma a justificativa apresentada pela pasta.

Opnião:

Nada contra quem fuma ou não fuma. A Lei é ótima....mas, ainda falta a Lei de proibição de vendas de bebidas alcoólicas em todos os recintos. O fumo prejudica as pessoas e lentamente vai proporcionando doenças. O álcool prejudica pessoas no mesmo momento em que bebem e destrói Famílias, crianças, idosos no momento em que um irresponsável, atropela com seu veículo.  (Agnaldo Ernesto Paiva)