Os juízes integrantes da 17ª Vara Criminal de Maceió suspenderam, nesta quarta-feira (29), o direito do ex-deputado federal Francisco Tenório (PMN-AL) voltar a trabalhar como delegado-adjunto na capital alagoana. Ele responde a processo por homicídio e obteve liberdade no dia 16 deste mês. A portaria de designação ao cargo foi publicada nesta quarta no Diário Oficial do estado.
Na decisão, o grupo de cinco juízes decidiu que, considerando o afastamento do acusado das atividades inerentes ao cargo de delegado de polícia, deverá ser afastada também suas prerrogativas funcionais, como o direito de portar arma de fogo. As que estiverem registradas em nome do acusado e as armas funcionais que estejam em poder dele deverão ser entregues à Polícia Federal, em Alagoas, e imediatamente devolvidas para a Delegacia Geral de Polícia de Alagoas.
Um dos juízes da 17ª Vara Criminal, que prefere se manter em anonimato por atuar no combate ao crime organizado, disse ao G1 que as medidas cautelares de suspensão do exercício de função pública não terão prejuízo da remuneração. “Agimos de acordo com a Lei 12.403 de 4 de julho de 2011, que trouxe mudanças no Código de Processo Penal. Essa decisão foi inédita. Por ora, está suspenso o direito dele de assumir o cargo como delegado. Ele também permanecerá sob monitoramento eletrônico, feito por tornozeleira”, explicou o magistrado.
Na decisão, os juízes citaram a denúncia do Ministério Público de que o réu seria coautor dos delitos que vitimaram duas pessoas após disparos de arma de fogo, em Maceió.
Fonte: G1
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