A presidente Dilma Rousseff vetou, ontem 15, um artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, que assegurava recursos para os reajustes reais - acima da inflação - para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a decisão, cerca de 9 milhões de brasileiros, que recebem o benefício acima do salário mínimo, serão prejudicados. O valor do ganho ainda seria definido com as centrais sindicais e os representantes dos aposentados.
Como justificativa para o veto, o governo disse que é impossível garantir os recursos necessários se os percentuais dos reajustes das aposentadorias e pensões ainda não foram definidos. O texto da LDO havia sido aprovado na Câmara e no Senado.
No ano passado, o presidente Lula autorizou reajuste de 7,72% para a categoria, enquanto a inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou em 5,91%. Mas, neste ano, o indicador está em apenas 4,04% (até julho), o que significa dizer que os aposentados devem ter um reajuste em torno de 4,5% em 2012.
Como justificativa para o veto, o governo disse que é impossível garantir os recursos necessários se os percentuais dos reajustes das aposentadorias e pensões ainda não foram definidos. O texto da LDO havia sido aprovado na Câmara e no Senado.
No ano passado, o presidente Lula autorizou reajuste de 7,72% para a categoria, enquanto a inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou em 5,91%. Mas, neste ano, o indicador está em apenas 4,04% (até julho), o que significa dizer que os aposentados devem ter um reajuste em torno de 4,5% em 2012.
Protestos Com a notícia do veto, as entidades que representam os aposentados pretendem, agora, realizar uma série de protestos para pressionar o governo a conceder um reajuste real no benefício no próximo ano. No site da Cobap, o presidente Warley Gonçalves divulgou um comunicado, onde diz que a categoria está de luto. Ele clama ainda a todos os presidentes de associações e federações que se sentiram lesados com a decisão que mandem e-mails e telefonem para os parlamentares cobrando um posicionamento diante da “pouca vergonha”, como chama.
Mais tempo de contribuição Com o fim do fator previdenciário, a Previdência Social e o Ministério da Fazenda estudam mudanças na aposentadoria do setor privado (INSS) e chegaram à fórmula que consideram ideal: o tempo mínimo de contribuição para requerer o benefício passaria de 35 anos para 42 anos, no caso dos homens, e de 30 para 37 anos, no caso das mulheres. Sem idade mínima. A informação foi divulgada ontem na Folha de S. Paulo.
Comenta-se que a sugestão já teria chegado à mesa do ministro Garibaldi Alves Filho, que ainda tem sérias dúvidas sobre sua viabilidade política. Contudo, a palavra final para o tema será da presidente Dilma Rousseff. A Previdência estuda alterações no cálculo da aposentadoria para substituir o fator previdenciário. O governo quer emplacar a inclusão de idade mínima para esse benefício, para o qual atualmente é exigido apenas tempo mínimo de contribuição (35 anos para os homens e 30 para as mulheres).
A ideia é conceder os benefícios para mulheres após os 63 anos de idade e para os homens, após os 65. Outra proposta ressuscita o modelo do fator 85/95. Por este modelo, o benefício só seria concedido quando a soma da idade e do tempo de contribuição do segurado der 85 para a mulher e 95 para o homem.
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