O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) disponibilizou no seu novo portal a tabela com os prazos de desincompatibilização para os futuros candidatos a cargos eletivos nas eleições municipais deste ano. Os interessados podem baixar o arquivo na página do TRE, no menu “Eleições”. O acesso é feito pelo item “Eleições 2012” , na opção “Registro de Candidaturas”. Na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o usuário pode conhecer os prazos de afastamento por meio de sistema interativo que permite conhecer os períodos equivalentes a cada cargo.
Os prazos seguem as determinações da Lei Complementar nº 64/90, que trata dos casos de inelegibilidade. Prefeitos que queiram se candidatar nestas eleições como vereador ou como vice-prefeito de outro candidato, por exemplo, devem se afastar do cargo atual seis meses antes do pleito. Já os empregados de empresa pública que concorrerão aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador devem se desincompatibilizar com três meses de antecedência.
De acordo com Jonas de Oliveira, chefe da Seção de Registro de Partidos e Candidatos (SERPAC) do TRE-BA, “no meio eleitoral, desincompatibilizar significa afastar, interromper o exercício de um cargo ou função para se tornar elegível”. A medida tem como propósito promover o equilíbrio da disputa, de forma a impedir que o candidato utilize de seu cargo ou função que exerce em benefício da própria campanha.
Clique e acesse a tabela
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